A confiança na Justiça.

(Se não conhece este blogue, deve começar a lê-lo pelo 1º post: Porquê mais um blog?, até porque tem lá grandes frases como "O que mais me preocupa é o silêncio dos bons" e também algumas sobre o poder)

(Infelizmente alguns olham para este blog como "um burro a olhar para um palácio", deviam sentir-se mal. Outros parece que competem entre si a ver quem consegue ser mais hipócrita, mais falso. O que interessa é manter as aparências!)

Este post vem na sequência do post Nuvens negras na justiça e nos media. Penso que poucos falaram neste assunto, preferem continuar a falar no que é insignificante, são incentivados a isso, mas entendo ser um dever meu falar dada a sua importância e também devido a certas criticas que faço no blog. Alguns ainda não perceberam que certos problemas não acontecem só aos outros, podem acontecer a qualquer um. Também não tive conhecimento que o assunto fosse comentado na comunicação social, a mesma que comenta o que acontece noutros países como se acontecesse cá.

Deixo aqui também as minhas criticas aos que estão muito preocupados com o ambiente, o plástico, as alegadas alterações climáticas, os animais, as touradas, mas não com os seres humanos que são o mais importante e por isso devem ser a prioridade. Também aos que ficam muito ofendidos com meras palavras sem consequências práticas, parecem "flores de estufa". Não queiram convencer as pessoas que o mundo é quase perfeito, pois ele é bastante imperfeito. É preocupante a manipulação que existe actualmente para desviar a atenção do essencial e levar as pessoas para o mundo quase perfeito da fantasia.

Lembro a alguns que não existe o poder político, mas o legislativo, o executivo e o judicial. E o objectivo é haver um equilíbrio entre os três.

Na sequência do homicídio de Luís Grilo, António Joaquim inicialmente absolvido pelo Tribunal de 1ª Instância, acabou sendo condenado à pena máxima pelo Tribunal da Relação.

• Tribunal da Relação conclui que António Joaquim foi coautor no homicídio de Luís Grilo.
• As três certezas (e não só) do Tribunal da Relação que fizeram António Joaquim passar de absolvido a condenado à pena máxima, onde diz: Relação diz que tribunal que absolveu António Joaquim "errou na avaliação das provas e no raciocínio".
• Amante de Rosa Grilo condenado a 25 anos de cadeia, onde diz: O tribunal de júri, responsável pela decisão de primeira instância, "errou na avaliação das aludidas provas e no raciocínio que levou a cabo".
• Disparidade de critérios no julgamento do homicídio de triatleta causa estranheza, onde diz: A condenação de um arguido a pena máxima depois de uma absolvição está a causar estranheza. O caso ocorreu com um suspeito do homicídio do triatleta Luís Grilo. A Associação Sindical dos Juízes explicou que é normal os juízes de diferentes instâncias terem entendimentos diferentes.

Enquanto a Associação Sindical dos Juízes fala em entendimentos diferentes, o Tribunal da Relação fala em erro na avaliação das provas e no raciocínio.

Mas se é normal os juízes de diferentes instâncias terem entendimentos diferentes, então devemos ficar preocupados pois não temos a garantia que a última decisão seja a correcta.

Também se o tribunal que absolveu António Joaquim "errou na avaliação das provas e no raciocínio" (o que não devia acontecer), que garantias temos que o mesmo não aconteça com outros tribunais?

Com a mesma lei e os mesmos factos não devem haver sentenças diferentes. É preocupante quando "cada cabeça sua sentença" pois descredibiliza a justiça e cria uma sensação de insegurança.

E não podemos esquecer que a Justiça é um poder onde ao contrário do que acontece com o poder político, o Governo, o Parlamento, em geral não sabemos o que acontece lá pois só alguns casos é que saem na comunicação social e muitas vezes não são comentados, há uma certa opacidade. Temos de juntar a isto casos em que pedem o afastamento do juiz alegando falta de isenção, parcialidade. O resultado de um processo deve depender da lei aprovada no Parlamento e dos factos, e não de ser o juiz A ou B a decidir. Ao admitirem pedirem o afastamento do juiz, admitem que efectivamente querendo o juiz pode interferir no resultado sobrepondo-se à lei e aos factos. Isto é preocupante. Não admira pois que os portugueses confiem pouco na Justiça:

• Portugueses confiam muito pouco na justiça (Expresso).
• Portugueses confiam muito pouco na justiça (Observador).
• DECO: Portugueses confiam muito pouco na justiça (SAPO).

Vejam também:

• Ivo Rosa vive na Terra ou em Marte?, que devem ler e onde diz: O que se passa na Justiça é verdadeiramente surpreendente (...).
• Tribunal Constitucional reverte outra decisão do juiz Ivo Rosa.
• Homem condenado por homicídio que não cometeu pede 500 mil euros ao Estado.

Como já disse neste blog, a publicidade protege os mais fracos e por isso é fundamental. O problema é que muitos não percebem isto. Por isso tal como disse no início devem começar por ler o post: Porquê mais um blog?

Adenda 1: PJ conclui que Rui Rangel recebeu mais de 1 milhão de euros para favorecer arguidos, avança TVI.

Adenda 2: Operação Lex:

• Juízes Rangel e Vaz das Neves envolvidos na distribuição viciada de recurso de José Veiga.
• Luís Filipe Vieira e os juízes Rui Rangel e Fátima Galante entre os 17 acusados.
• Acusação de três juízes na "Operação Lex" lança "manto de suspeição" sobre a classe.

Como eu disse um dos problemas da justiça é a sua opacidade. É um sistema fechado muito diferente do que acontece na política onde quase tudo se sabe, quase tudo é comentado. O post Porquê mais um blog? tem grandes frases sobre o poder, uma delas é, "Tudo o que é secreto degenera, mesmo na Justiça (Lord Acton)".

Adenda 3: Operação Lex, "Quem tem poder, acha que está acima da lei", diz Observatório Permanente da Justiça. Como disse o post Porquê mais um blog? tem grandes frases sobre o poder, outra delas é, "Todo o homem que tem poder é levado a abusar dele indo até onde encontra limites" (Montesquieu). Assim o principal problema é a falta desses limites na justiça devido à opacidade e à falta de escrutínio. O mecanismo de pesos e contrapesos (checks and balances), não funciona bem na justiça por ser um sistema fechado, assim não admira que aconteçam abusos. Para ele funcionar bem é preciso a intervenção dos outros poderes, mas muitas vezes dizem que não podem nem comentar o que se passa na justiça, o que não compreendo. É preciso também a intervenção do 4º poder, a comunicação social, mas só estão interessados em alguns casos. Este caso detectou-se mas tarde, e quantos mais haverão?